5ª RM - Operação Alta Pressão
Curitiba (PR) - O Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 5ª Região Militar (SFPC/5) finalizou a Operação “Alta Pressão 4”, realizada de 30 de maio a 1º de junho, no Paraná e Santa Catarina, com foco no comércio de armas e munições.
Foram apreendidas 1130 munições, 17 armas e oito lunetas de uso restrito. Ao todo, 22 empresas foram autuadas por irregularidades administrativas, no trato com produtos controlados pelo Exército.
A ação é uma medida de prevenção para coibir a venda ilegal e o desvio de armas e acessórios que podem ser utilizadas por criminosos. A fiscalização ocorreu em empresas regularmente registradas no Exército Brasileiro.
Todo o trabalho realizado visa coibir a ocorrência de ilícitos envolvendo o emprego de produtos controlados pelo Exército, garantir a manutenção da ordem pública e proporcionar a adequada sensação de segurança à sociedade.
A classificação de um produto como "controlado pelo Exército" tem por premissa básica a existência de poder de destruição ou outra propriedade de risco. É também necessário que o uso seja restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança da sociedade e do país. A atuação do Exército Brasileiro é regulada pelo Poder de Polícia Administrativa, amparado no Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000 (R-105) e no Estatuto do Desarmamento.
Fotos: Divulgação
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