5ª RM - Operação Alta Pressão

A Operação Alta Pressão V autuou 21 empresas em Santa Catarina e uma no Paraná.
Foram apreendidas 25.026 munições, 51 armas e quatro lunetas de uso restrito, 1,3 kg de pólvora, 63 estojos de munição, 1.005 espoletas e 9.471 projéteis. Ao todo, 22 empresas foram autuadas por irregularidades administrativas no o trato com Produtos Controlados pelo Exército, sendo 21 delas no estado catarinense.

O Serviço de Fiscalização vistoriou 119 estabelecimentos comerciais de 21 a 23 de novembro. A ação é uma medida de prevenção para coibir a venda ilegal e o desvio de armas e acessórios que podem ser utilizadas por criminosos. A fiscalização ocorreu em empresas regularmente registradas no Exército Brasileiro.

Todo o trabalho realizado visa coibir a ocorrência de ilícitos envolvendo o emprego de produtos controlados pelo Exército, garantir a manutenção da ordem pública e proporcionar a adequada sensação de segurança à sociedade.
A classificação de um produto como "controlado pelo Exército" tem por premissa básica a existência de poder de destruição ou outra propriedade de risco. É também necessário que o uso seja restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança da sociedade e do País. A atuação do Exército Brasileiro é regulada pelo Poder de Polícia Administrativa, amparado no Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000 (R-105) e no Estatuto do Desarmamento.

Fotos: Divulgação