Atuação Interagências nas fronteiras brasileiras

Em dez dias de Operação Conjunta Ágata Sul mais de 4 mil militares e agentes federais e estaduais desenvolveram diversas ações de combate a ilícitos transfronteiriços e ambientais em toda a faixa de fronteira terrestre e marítima da região Sul do Brasil.

A integração entre os diversos órgãos e a participação da população foi fundamental para o êxito na repressão às redes criminosas, cujas ações refletem em violência nas cidades da fronteira, com repercussão direta nas grandes capitais do País. Nesse período, foram apreendidas mais de 5 toneladas de drogas, 43 toneladas de produtos agropecuários ilegais, 12 veículos e seis embarcações, entre outros produtos como redes de pesca, armas e munições, num prejuízo total ao crime organizado de aproximadamente R$ 10 milhões. O balanço total da operação será divulgado posteriormente.

Além de reprimir a ocorrência de ilícitos transfronteiriços, como tráfico de drogas, de armas, de pessoas, descaminho e crimes ambientais, a Operação Conjunta Ágata Fronteira Sul reforça a presença do Estado na faixa de fronteira e empreende ações de conscientização quanto às consequências da prática de crimes, promovendo uma fronteira segura para todos.

A Constituição Federal do Brasil estabelece que a faixa de até 150 km de largura ao longo das fronteiras terrestres, é considerada fundamental para a defesa do território nacional, função primeira das Forças Armadas, como apregoa o Art. 142. da Constituição Federal, de 1988. A atuação das Forças Armadas, por meio de ações preventivas e repressivas, no combate a delitos transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira, incluídas suas águas interiores e costa marítima, está amparada pela Lei Complementar no 97, de 09 Junho de 1999, e pelo Decreto no 8.903, de 16 de novembro de 2016.